Publicado em 14 de outubro de 2010 Site: http://www.xinguvivo.org.br
A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.
Os movimentos sociais e as lideranças indígenas da região são contrários à obra porque consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. Em outubro de 2009, por exemplo, um painel de especialistas debruçou-se sobre o EIA e questionou os estudos e a viabilidade do empreendimento. Um mês antes, em setembro, diversas audiências públicas haviam sido realizadas sob uma saraivada de críticas, especialmente do Ministério Público Estadual, seguido pelos movimentos sociais, que apontava problemas em sua forma de realização.
A inda em outubro, a Funai liberou a obra sem saber exatamente que impactos causaria sobre os índios e lideranças indígenas kayapó enviaram carta ao Presidente Lula na qual diziam que caso a obra fosse iniciada haveria guerra. Para culminar, em fevereiro de 2010, o Ministério do Meio Ambiente concedeu a licença ambiental, também sem esclarecer questões centrais em relação aos impactos socioambientais. Em abril de 2010, o governo realizou o leilão da usina, apesar das várias ações na justiça contrárias à realização.
Cronologia de Belo Monte
1975 – O aproveitamento hidrelétrico da Amazônia, cujo potencial representa 60% do total do país, figura entre as prioridades do projeto desenvolvimentista de industrialização brasileira e começa a ser diagnosticado na década de 70. A recém-criada Eletronorte, subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras na Amazônia Legal, inicia os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. O trabalho de mapear o rio e seus afluentes e definir os pontos mais favoráveis para barramentos ficou sob a responsabilidade do Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A., integrante do grupo Camargo Côrrea.
1980 – Finalizado o relatório dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. Para o aproveitamento integral da Bacia do Rio Xingu, foram previstos sete barramentos, que gerariam 19 mil megawatts (MW), metade da capacidade instalada nas hidrelétricas brasileiras à época. Essas usinas representariam o alagamento de mais de 18 mil km2 e atingiriam sete mil índios, de 12 Terras Indígenas, além dos grupos isolados da região.
1980 – A partir das recomendações do relatório final do estudo, a Eletronorte inicia os estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira, que reunia as Usinas de Babaquara (6,6 mil MW) e Kararaô (11 mil MW).
1986 – Concluído o Plano 2010 – Plano Nacional de Energia Elétrica 1987/2010. Propõe a construção de 165 usinas hidrelétricas até 2010, 40 delas na Amazônia Legal, com o aumento da potência instalada de 43 mil MW para 160 mil MW, e destaca: “pela sua dimensão, o aproveitamento do Rio Xingu se constituirá, possivelmente, no maior projeto nacional no final deste século e começo do próximo”. Os estudos do Plano indicam Kararaô como a melhor opção para iniciar a integração das usinas do Rio Xingu ao Sistema Interligado Brasileiro. Até então, os estudos de Babaquara eram a prioridade.
1988 – O Relatório Final dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu é aprovado pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), extinto órgão regulador do setor elétrico.
1988 – Paulinho Paikan, líder Kaiapó, Kube-I Kaiapó e o etnobiólogo Darrel Posey, do Museu Emílio Goeldi do Pará, participam, em janeiro, na Universidade da Flórida, em Miami (EUA),de um simpósio sobre manejo adequado de florestas tropicais. Ali, relatam indignados que o Banco Mundial (BIRD) iria financiar um projeto de hidrelétricas no Xingu que inundaria sete milhões de hectares e desalojaria 13 grupos indígenas. Apesar de serem diretamente atingidos, os índios não tinham sido consultados. Foram convidados a repetir o relato em Washington.
1988 – Em março, pelas declarações em Washington, Paiakan e Kube-I são processados e enquadrados na Lei dos Estrangeiros. Quando voltam ao Brasil, recebem o apoio do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), uma das organizações que originou o Instituto Socioambiental (ISA), que faz campanha mobilizando a opinião pública contra a arbitrariedade. Somente em 16/02/1989, o Tribunal Federal de Recursos decidiria pela concessão de habeas corpus aos dois e também pelo trancamento da ação penal.
Em novembro, lideranças Kaiapó se reúnem na aldeia Gorotire para discutir as barragens projetadas para o Rio Xingu, ocasião em que decidem convidar autoridades brasileiras para um grande encontro com os povos indígenas que seriam afetados pelas usinas. A convite de Paiakan, uma equipe do Cedi participa da reunião na aldeia Gorotire, assessorando os Kaiapó na formalização, documentação e encaminhamento do convite às autoridades.
1989 – Realizado o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em fevereiro, em Altamira (PA). Patrocinado pelos Kaiapó, conta com a participação da equipe do Cedi desde o início dos preparativos até a implantação, realização e avaliação do encontro. Seu objetivo é protestar contra as decisões tomadas na Amazônia sem a participação dos índios e contra a construção do Complexo Hidrelétrico do Xingu.
O encontro acaba ganhando imprevista notoriedade, com a maciça presença da mídia nacional e estrangeira, de movimentos ambientalistas e sociais. Reúne cerca de três mil pessoas. Entre elas: 650 índios de diversas partes do país e de fora, lideranças como Paulo Paiakan, Raoni, Marcos Terena e Ailton Krenak; autoridades como o então diretor e durante o governo FHC, presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, o então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernando César Mesquita, o então prefeito de Altamira, Armindo Denadin; deputados federais; 300 ambientalistas, em torno de 150 jornalistas e o cantor inglês Sting. Durante a exposição de Muniz Lopes sobre a construção da usina Kararaô, a índia Tuíra, prima de Paiakan, levanta-se da platéia e encosta a lâmina de seu facão no rosto do diretor da estatal num gesto de advertência, expressando sua indignação. A cena é reproduzida em jornais de diversos países e torna-se histórica. Na ocasião, Muniz Lopes anuncia que, por significar uma agressão cultural aos índios, a usina Kararaô – nome que significa grito de guerra em Kaiapó – receberia um outro nome e não seriam mais adotados nomes indígenas em usinas hidrelétricas. O evento é encerrado com o lançamento da Campanha Nacional em Defesa dos Povos e da Floresta Amazônica, exigindo a revisão dos projetos de desenvolvimento da região, a Declaração Indígena de Altamira e uma mensagem de saudação do cantor Milton Nascimento. O encontro de Altamira é considerado um marco do socioambientalismo no Brasil.
1990 – A Eletronorte envia ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) o Relatório Final dos Estudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, antiga Kararaô, solicitando sua aprovação e outorga de concessão.
1994 – Novo projeto, remodelado para se mostrar mais palatável aos ambientalistas e investidores estrangeiros, é apresentado ao DNAEE e à Eletrobras. O reservatório da usina, por exemplo, é reduzido de 1.225 km2 para 400 km2, evitando a inundação da Área Indígena Paquiçamba.
1996 – A Eletrobrás solicita autorização à Aneel para, em conjunto com a Eletronorte, desenvolver o complemento dos Estudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte.
2000 – Acordo de Cooperação Técnica é celebrado entre a Eletrobrás e Eletronorte com o objetivo de realizar os Estudos de Complementação da Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte.
2000 – O Plano Plurianual de 2000-2003 – instrumento de planejamento de médio prazo das ações do Governo Brasileiro apresentado ao Congresso -, nomeado Avança Brasil, contempla Belo Monte não apenas como uma obra estratégica para elevar a oferta de energia do país, mas também como um projeto estruturante do Eixo de Desenvolvimento – Madeira/Amazonas.
2000 – A Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisas (Fadesp), vinculada à Universidade Federal do Pará (UFPA), é contratada para elaborar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.
2001 – O Ministério das Minas e Energia anuncia, em maio, um plano de emergência de US$ 30 bilhões para aumentar a oferta de energia no país. Inclui a construção de 15 usinas hidrelétricas, entre as quais o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, que seria avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética – órgão criado em 1997, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, voltado à formulação de políticas e diretrizes de energia – em junho do mesmo ano.
2001- Ainda em maio, o Ministério Público move ação civil pública para suspender os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, cujo pedido é atendido por uma liminar da 4.ª Vara Federal de Belém, porque não houve licitação para a Fadesp, acusada, entre outros, de elaborar o EIA/RIMA das Hidrovia Araguaia-Tocantins e Teles-Tapajós com uma metodologia questionável sob o ponto de vista científico e técnico; a obra deve ser licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não pelo governo do Pará, já que o Xingu é um rio da União; e os EIA devem examinar toda a Bacia do Xingu e não apenas uma parte dela.
2001 – Governo edita a Medida Provisória 2.152-2 , em junho, conhecida como MP do Apagão, que, entre outras medidas, determina que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleça licenciamento simplificado de empreendimentos do setor elétrico de “baixo impacto ambiental”. Estabelece também o Relatório Ambiental Simplificado, aplicável às hipóteses de obras em que não se exigirá o Estudo de Impacto Ambiental.
2001 – O Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), que reúne 113 organizações sociais, elabora, em agosto, um documento intitulado SOS Xingu: um chamamento ao bom senso sobre o represamento de rios na Amazônia.
2001 – Em setembro, Resolução do Conselho Nacional de Política Energética reconhece Belo Monte como de interesse estratégico no planejamento de expansão de hidreletricidade até 2010.
2001 – A Justiça Federal concede, em setembro, liminar à ação civil pública que pede a suspensão dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte
2002 – Em janeiro, a Eletrobrás aprova a contratação de uma consultoria para definir a modelagem de venda do projeto de Belo Monte.
2002 – Em março, uma Resolução do Conselho Nacional de Política Energética cria um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar e apresentar um plano de viabilização para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O GT, formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Eletrobrás, da Eletronorte, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Furnas Centrais Elétricas S.A, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Governo do Estado do Pará, deveria envolver também dois representantes da sociedade civil. Wilson Quintella, presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná, parceira da Eletronorte, entretanto, é o único representante nomeado.
2002 – Em março, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Transamazônica promove debate em Altamira (PA) com a participação de representantes indígenas, igreja, políticos locais, ONGs, confederações e federações de agricultores como a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Ministério Público, entre outros.
2002 – A Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri/Regional) e o Conselho Indigenista Missionário – Cimi Norte II enviam, em março, carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo a suspensão de todas as obras de grande impacto na Amazônia, até que haja uma discussão exemplar e a construção de um consenso com a sociedade local.
2002 – Em abril, a Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre a construção de Belo Monte, apenas com participantes totalmente favoráveis à obra, entre eles, os deputados federais Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Antônio Feijão (PSDB-AP), Josué Bengtson (PTB-PA), Juquinha (PSDB-GO), Marcos Lima (PMDB-MG), Fernando Ferro (PT-PE) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
2002 – Ainda em abril, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que a birra de ambientalistas atrapalha o país, referindo-se à oposição e construção de usinas hidrelétricas. “Além do respeito ao meio ambiente, é preciso que haja também respeito às necessidades do povo brasileiro, para que a ‘birra’ entre os diferentes setores não prejudique as obras, porque elas representarão mais emprego.” Ele menciona que o projeto de Belo Monte foi refeito diversas vezes e que tem um “grau de racionalidade” bastante razoável.
2002 – Encontro das Comunidades da Volta Grande do Rio Xingu, em maio. Participantes produzem carta com diversos pedidos às autoridades que estudam e discutem sobre o setor elétrico brasileiro.
2002 – Realizado o 1o Encontro dos Povos Indígenas da Região da Volta Grande do Rio Xingu, em maio, que reúne cerca de 250 representantes da sociedade civil e povos indígenas, para reafirmar posição contrária à construção de Belo Monte.
2002 – Em junho, cópias dos Estudos sobre a Viabilidade de Implantação do Complexo Hidrelétrico Belo Monte são colocadas à disposição dos interessados na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
2002 – Em agosto, resolução do Conselho Nacional de Política Energética prorroga para 30 de novembro o prazo para a apresentação do plano de viabilidade para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
2002 – Em setembro, MDTX, Fundação Viver, Produzir e Preservar, Prelazia do Xingu, Comissão Pastoral da Terra e Arikafú – Associação dos Povos Xipaya da Aldeia Tukamã enviam carta aos membros do Conselho Nacional de Política Energética exigindo que o órgão tome as providências cabíveis, começando por ouvir todas as partes envolvidas nesse projeto, em especial, os povos indígenas, que nunca tiveram suas proposições consideradas pelo governo.
2002 – O candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva lança em setembro, O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, quinto caderno temático de seu programa de governo. Além de citar Belo Monte como um dos projetos de intensos debates na região, o documento também afirma que “a matriz energética brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica. Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas de reação da natureza em relação ao represamento em suas bacias, não é recomendável a reprodução cega da receita de barragens que vem sendo colocada em prática pela Eletronorte”.
2002 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, nega, em novembro, pedido da União e mantém suspensos os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte. Segundo o ministro, o artigo 231 da Constituição Federal prevê que é nulo e extinto “todo e qualquer ato” que tenha por objeto a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Embora a União tenha argumentado que a Constituição Federal não cita o EIA, o presidente do STF considera que a única ressalva do artigo 231 é a existência de “relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar” e, tal lei, ainda não existe. Também contou o fato de a Fadesp ter sido contratada sem licitação, o que poderia pesar sobre o patrimônio público. A defesa da União de que Belo Monte está voltada ao desenvolvimento do potencial energético nacional foi rebatida pelo presidente do STF pela necessidade de se “proceder com segurança, visando-se a elucidar os parâmetros que devem nortear o almejado progresso” e princípios constitucionais respeitados.
2002 – Ainda em novembro, advogados da Eletronorte analisam com a Advocacia Geral da União (AGU) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
2002 – A Eletronorte e o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) promovem, em novembro, o seminário Dinamismo Econômico e Conservação Ambiental: um Desafio para Belo Monte …e para todos. O objetivo é discutir textos preliminares da pesquisa Dinamismo econômico e conservação ambiental: o caso de Belo Monte, Pará, encomendada pela Eletronorte à UnB, e submeter a críticas os Planos de Desenvolvimento Sustentável da Região de Belo Monte (PDSBM) e o Plano de Inserção Regional (PIR). Entretanto nenhum representante da região, do Ministério Público ou especialista em energia está entre os expositores e debatedores do evento.
2003 – O físico Luiz Pinguelli Rosa assume a presidência da Eletrobrás e declara à imprensa que o projeto de construção de Belo Monte será discutido e opções de desenvolvimento econômico e social para o entorno da barragem estarão na pauta, assim como a possibilidade de reduzir a potência instalada.
2003 (maio) – O governo federal anuncia que vai retomar os estudos de impacto ambiental para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, obedecendo às recomendações do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.
2004 (fevereiro) – O novo Presidente da Eletrobrás, Luis Pinguelli Rosa, afirma pela imprensa que a Hidrelétrica de Belo Monte deve ser considerada um “projeto nacional” e se compromete a realizar consultas e de negociações em relação à obra.
2005
Julho – O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.785/05, que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte (PA), é aprovado pela Câmara, no dia 6 de julho. Comunidades locais atingidas não foram ouvidas, conforme determina a Constituição Federal, que afirma que o aproveitamento dos recursos hídricos em Terras Indígenas só pode ser efetivado com “autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.
Uma semana depois, o Senado também aprova o projeto (agora denominado PDS nº 343/05) que autoriza implantação de Belo Monte. Segue para promulgação sem que tenham sido ouvidos os nove povos indígenas que poderão ser atingidos seriamente pelo empreendimento.
- De 13 a 15 de julho, em Altamira, um seminário com a presença de vários especialistas discute com a comunidade todas as implicações da construção da usina.
- No dia 14 de julho, é lançado o livro Tenotã-Mõ, Alertas sobre as consequências dos projetos hidrelétricos no Rio Xingu, que tem a participação do ISA. Em artigo na publicação, o professor Oswaldo Sevá, da Unicamp, aponta que, por simulações feitas para o período de 1931 a 1996, a usina só seria capaz de garantir uma potência de 1.356 MW ao longo do ano, com picos de 5 mil MW durante apenas três meses, diferentemente do divulgado pelo governo federal.
- No dia 21/7, ISA, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Greenpeace e Centro dos Direitos das Populações da região do Carajás entram com representação na Procuradoria Geral da República contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará, aprovada pelo Congresso Nacional. A representação ao procurador-geral da República se baseia no fato de que o Congresso Nacional autorizou os estudos sem ouvir as populações que serão afetadas.
Agosto – Com base na representação encaminhada pelas organizações da sociedade civil, a Procuradoria Geral da República ingressa, no dia 26 de agosto, com Ação Direta de Inconstitucionalidade(Adin) no STF, contra o decreto que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) sobre a obra. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pede o deferimento de medida liminar para suspender os efeitos do decreto.
Outubro – Depois de ter apresentado representação ao Procurador Geral da República denunciando irregularidades no Decreto Legislativo 788/05, que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, na região de Altamira (PA), o Instituto Socioambiental, em conjunto com o Greenpeace, o Fórum Carajás e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ingressa, no dia 10 de outubro, com um pedido de Amicus Curiae(amigo da causa, em português) junto ao Supremo Tribunal Federal para que possa participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3573 e demonstrar os problemas existentes com a usina e com o processo que pretende autorizar sua implantação. Na petição apresentada, as organizações trazem ao STF uma série de informações relevantes sobre o projeto e suas conseqüências socioambientais, para que o tribunal possa contextualizar a questão.
Dezembro – Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga inapropriado o meio utilizado, isto é, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para questionar a constitucionalidade do Decreto Legislativo nº 788/05, que autorizou a implantação de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará. A decisão contraria o relator do processo, ministro Carlos Britto, que havia julgado pela aceitação da ação.
2006
Março – O processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte é suspenso por liminar concedida no dia 28 de março. Decisão impede que os estudos sobre os impactos ambientais da hidrelétrica prossigam antes que os povos indígenas que seriam afetados pelo empreendimento sejam ouvidos pelo Congresso Nacional.
Outubro – No primeiro debate televisivo dos candidatos à Presidência da República, no dia 8 de outubro, Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) citam os polêmicos projetos de construção das hidrelétricas de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, na divisa entre São Paulo e Paraná, e de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
2007
Março – Um ano após a Justiça Federal de Altamira paralisar liminarmente o licenciamento ambiental da usina, ela mesma volta atrás e julga improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de anular o licenciamento ambiental feito pelo Ibama. A decisão abre precedente negativo ao afirmar que o Congresso Nacional pode autorizar a implantação de usinas hidrelétricas em terras indígenas sem necessidade de lei específica e tampouco de consulta aos povos afetados. No dia 16, o Supremo Tribunal Federal já havia autorizado a continuidade do licenciamento ambiental ao derrubar liminar que havia sido proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com a sentença, a decisão do tribunal superior perde eficácia, já que se referia a uma decisão preliminar.
Outubro – Em encontro promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, reuniundo especialistas na questão energética e representantes de comunidades do rio Xingu para discutir os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia, o especialista Glenn Switkes, diretor na América Latina da International Rivers Network, revela os planos da Eletrobrás para barragens no rio Xingu. A informação, contida na revisão do inventário energético do rio, é de que pelo menos cinco barramentos foram considerados possíveis e importantes pela estatal. Se todas virarem realidade, o alagamento total pode chegar a 12 mil km2.
2008
Maio – Encontro Xingu Vivo para Sempre reúne representantes de populações indígenas e ribeirinhas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas, para debater impactos de projetos de hidrelétricas na Bacia do Rio Xingu: a construção prevista da usina de Belo Monte, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A mobilização ocorre 19 anos depois do I Encontro de Povos Indígenas, realizado em Altamira, que reuniu três mil pessoas – 650 índios – para protestar contra a construção já prevista de cinco hidrelétricas no Rio Xingu, Belo Monte entre elas. Durante o encontro de 2008, índios entram em confronto com responsável pelos estudos ambientais da hidrelétrica de Belo Monte e, no meio da confusão, o funcionário da Eletrobrás e coordenador do estudo de inventário da usina, Paulo Fernando Rezende, fica ferido, com um corte no braço. Após o evento, o Movimento divulga a Carta Xingu Vivo para Sempre, documento final que avalia as ameaças ao Rio Xingu, apresenta à sociedade brasileira um projeto de desenvolvimento para a região e exige das autoridades públicas sua implementação.
- O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, de Brasília, suspende uma liminar da Justiça Federal de Altamira e autoriza a participação das empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez nos Estudos de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. MPF do Pará recorre contra privilégios para empreiteiras e defende necessidade de licitação para escolher os responsáveis pelo EIA-Rima.
2009
Maio – Xingu Vivo para Sempre exige diálogo sobre a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Xingu em carta divulgada após evento ocorrido em Altamira, no Pará. O encontro, que não tem a participação de lideranças indígenas e ribeirinhas, as principais afetadas por obras como a construção de Belo Monte e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), deveria apresentar resultados preliminares da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Xingu e gerar diretrizes para compor a versão final dos estudos. A carta apresentada pelo Movimento exige análise e consentimento dos povos atingidos pelos empreendimentos.
Julho – Xingu Vivo para Sempre divulga carta após declaração do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que ‘ambientalistas e ONGs atrapalham a construção das hidrelétricas, penalizando a sociedade com energia mais cara’. O Movimento questiona se os gastos justificam tal empreendimento, cujos estudos de viabilidade econômica ainda não haviam sido entregues pelo consórcio à sociedade, impedindo definição sobre se a energia de Belo Monte será mais barata ou mais cara. No mesmo mês, em reunião com representantes de movimentos sociais do Xingu, procuradores da República, o bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Kraütler, e cientistas, o Presidente da República garante que Belo Monte só sai após ampla discussão e se for viável. Apesar disso, o leilão para concessão da hidrelétrica é anunciado para 2009. -Indígenas entregam requerimento pedindo a Lula realização de consulta livre, prévia e informada com os povos indígenas que serão atingidos pela construção da usina.
Setembro – São realizadas quatro audiências públicas sobre Belo Monte, em seis dias, nas cidades de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém, revelando as fragilidades dos estudos e diversas lacunas no processo de licenciamento. O EIA completo só é disponibilizado dois dias antes da primeira audiência, sem tempo para uma análise qualificada pelas comunidades atingidas. O Ministério Público Federal (MPF) apresenta recomendação ao Ibama para realização de pelo menos mais treze audiências, de forma a incluir mais regiões que serão atingidas. De acordo com estudos iniciais, a usina de Belo Monte afetará direta e indiretamente 66 municípios e 11 Terras Indígenas.
Outubro – Organizações e redes da sociedade civil divulgam moção contra Belo Monte durante o seminário “Clima e Floresta em debate: REDD e mecanismos de mercado como salvação para a Amazônia?”, realizado em Belém (PA). A ‘Moção de solidariedade aos povos originários e às populações tradicionais do Xingu, contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte’ afirma que a aliança entre os povos da floresta será capaz de barrar a ofensiva do grande capital sobre a Amazônia e que Belo Monte não passará. Um painel formado por 40 especialistas lança documento com análises do projeto hidrelétrico de Belo Monte. Os pareceres são entregues ao Ibama para servir como insumo da análise sobre a viabilidade ambiental do projeto, e ao MPF, para verificar se há violações da lei, dadas as graves consequências da obra. – Seminário realizado em 26 de outubro, em Altamira, apresenta e debate, com a sociedade, os resultados da análise do painel de especialistas sobre o Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. – Lideranças Kayapó mandam carta a Lula, pedindo para serem ouvidos em audiência pública sobre Belo Monte. Entre as lideranças que assinam a carta está o cacique Raoni. – Funai libera construção de Belo Monte apesar de não saber quais serão seus impactos sobre os povos indígenas, contrariando seu próprio parecer técnico. Em ofício ao Ibama, o órgão oficial indigenista considera empreendimento “viável, observadas as condicionantes”, embora reconheça que o EIA/Rima de Belo Monte não dimensionou corretamente todos os impactos e tampouco apresentou propostas concretas de como evitar ou diminuir aqueles esperados sobre os povos indígenas da região.
Novembro
- Caso de Belo Monte é apresentado em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, capital dos Estados Unidos. O encontro trata do impacto causado pelas grandes barragens na América Latina no que se refere a direitos humanos e meio ambiente. A audiência é uma solicitação de mais de 40 organizações ambientalistas nacionais e internacionais, além de comunidades afetadas, que apresentam as conclusões do relatório “Grandes Barragens na América. É o remédio pior que a doença?”, preparado pela Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), em coordenação com várias entidades.
- Indígenas dizem não a Belo Monte em reunião na aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto-Jarina (MT), com 284 representantes de 15 diferentes etnias. Motivados pelo fato de o projeto estar sendo levado adiante sem diálogo com as comunidades indígenas e por declaração do ministro Edson Lobão, das Minas e Energia, em setembro, sobre a existência de “forças demoníacas” contrárias aos projetos hidrelétricos, eles ameaçam ir à guerra caso as obras se iniciem.
- Representantes de povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas, ONGs, agricultores e movimentos sociais analisam os impactos da construção de Belo Monte e produzem parecer próprio sobre o projeto, durante o II Encontro dos Povos da Volta Grande do Rio Xingu, na Vila da Ressaca. Em carta, os participantes manifestam indignação por que se sentem excluídos do processo e denunciam a falta de esclarecimentos às dúvidas que apresentaram às empresas que elaboraram o EIA e também nas audiências públicas realizadas em setembro.
- No dia 10, Justiça Federal suspende licenciamento e determina novas audiências para Belo Monte, acatando pedido do Ministério Público para que as comunidades atingidas sejam, de fato, ouvidas.
No dia 11, cai a liminar que suspendeu o licenciamento de Belo Monte e o Ibama volta a analisar o projeto. Sem a licença prévia do Ibama, o governo não pode realizar o leilão de concessão do projeto da hidrelétrica, previsto para dia 21 de dezembro.
- Belo Monte é tema de audiência pública no Senado no dia 19. A Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa debate os termos do EIA com a presença do procurador da República em Altamira (PA), Rodrigo Timóteo.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, levanta a possibilidade de que o leilão para a concessão da hidrelétrica, previsto para 21 de dezembro, seja adiado para janeiro de 2010, tendo em vista que o prazo original foi afetado pela falta da licença prévia ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que a licença do Ibama sai quando todas as pendências estiverem solucionadas.
- Depois de 20 anos, o cantor britânico Sting e o cacique kayapó Raoni reunem-se em São Paulo para conversar sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, razão que os uniu pela primeira vez, em fevereiro de 1989, em Altamira, no Pará.
Dezembro – A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal promove Audiência Pública sobre a construção da usina, dia 1º, em Brasília, com o objetivo de obter explicações definitivas sobre a insistência do governo federal em construir o empreendimento e seus reais impactos e conseqüências, com a presença das autoridades envolvidas na construção da usina. Entretanto, o governo não comparece. Funai, Ibama, Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e Eletronorte, órgãos diretamente relacionados à obra, nem mandam representantes.
- Diversos representantes de povos indígenas (Arara, Guarani, Juruna, Kaiapó, Xavante, Xipaia, Xicrin e Yanomami) presentes lançam um manifesto, denunciando o descaso do governo federal. O texto fala de 20 anos de luta dos povos indígenas contra o projeto de Belo Monte e conclui com a mensagem de que o Rio Xingu pode virar um “Rio de sangue”.
- No dia 2, indígenas e ribeirinhos fazem ato na rampa do Senado contra hidrelétrica de Belo Monte, após audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, na qual apenas o diretor de Assistência e presidente substituto da Funai, Aloysio Guapindaia, comparece. Eletrobrás e Ibama não enviam representantes e sequer justificam a ausência para a comissão. Durante o evento, a índia kayapó Tuíra – que, em 1989 empunhou um facão contra o atual presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, então diretor da Eletronorte, em um protesto em defesa do Xingu – fica de pé em frente à mesa da Comissão de Direitos Humanos e aponta o dedo para o representante da Funai, dizendo que o governo os abandonou e agora ele mesmo os ameaça. – Os indígenas participam, ainda, de reuniões no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). Na mesma semana, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) envia ao relator da Organização das Nações Unidas (ONU), James Anaya, uma carta denunciando a violação do direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O documento descreve o processo unilateral e atropelado do licenciamento e a violação do direito de consulta prévia, confirmando o descaso do governo brasileiro e a falta de diálogo com os povos indígenas sobre Belo Monte. Coiab e ISA solicitam que o relator recomende ao Estado brasileiro que realize as devidas consultas antes do leilão da obra.
2010
Fevereiro – O Ministério do Meio Ambiente libera Belo Monte sem conhecer os impactos da obra. A licença ambiental para construção da usina, publicada no dia 1º de fevereiro de 2010, demonstra que questões centrais para avaliar o impacto da obra ainda não estão esclarecidas.Parecer Técnico do Ibama, do final de novembro de 2009 e que não foi disponibilizado na internet, denuncia pressão política da Presidência da República para liberar a obra e indica que os estudos, superficiais, não conseguem prever o que acontecerá com os peixes num trecho de mais de 100 km de rio, e consequentemente com as pessoas que deles sobrevivem, sobretudo as comunidades indígenas ribeirinhas.
Fonte: Instituto Socioambiental (ISA)
